terça-feira, 17 de agosto de 2010

Câmara debate política de anistia e direitos humanos

A Câmara dos Deputados está uma vez mais sendo palco de um importante debate para a sociedade brasileira. Ministros, professores, embaixadores, advogados e representantes do Judiciário participam, entre os dias 16 e 18 deste mês, do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a proposta do evento é discutir assuntos relacionados as leis de anistia e a situação de direitos humanos na América Latina.

Entre as pautas em debate aparecem o julgamento da Lei de Anistia pelo Superior Tribunal Federal (STF), a criação da Comissão da Verdade, a política de repressão aos militares na ditadura e o caso da Guerrilha do Araguaia. Além disso, estão sendo realizadas oficinas temáticas e sessões solenes em comemoração aos 31 anos da luta pela anistia no Brasil e em homenagem aos militares defensores dos direitos humanos.

“Este seminário é muito importante, pois a Câmara é a Casa do povo. É a Casa onde o povo tem que ser ouvido e representado”, lembrou o membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Cézar Britto, que compôs a quarta mesa de debates. Ele também falou sobre os desafios para que haja a consolidação da anistia no país: “As leis precisam sair do papel e serem aplicadas. Quanto à questão da anistia, a constituição ainda continua no papel.”

A política de repressão aos militares na ditadura foi tema do polêmico debate desta terça-feira (17/08). “É preciso lembrar que muitos militares defenderam os direitos humanos durante a ditadura. Da mesma forma, muitos civis contribuíram para a articulação de apreensões e torturas”, destacou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Claudio Vasconcelos, sob aplausos da plateia.

O público, bastante participativo, vem acompanhando com interesse as discussões. Dezenas de acadêmicos, advogados, jornalistas, militares e ex-militares lotam o auditório Nereu Ramos, onde os debates acontecem. Qualquer cidadão pode acompanhar o Seminário. Para participar, basta se dirigir ao Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As inscrições são gratuitas e acontecem no próprio local do evento.

Lei de Anistia

Promulgada em 1979, a lei perdoa cidadãos punidos por ações contra a ditadura militar no Brasil.

Julgamentos

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgará na quarta-feira (18/08) diversos processos de indenização a perseguidos políticos. Estes julgamentos poderão ser acompanhados por todos os cidadãos.

Mais Informações, clique aqui.

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